Questão 2609989

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2609989

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2017 Banca: CSC - Assessoria Consultoria e Gestão Órgão: Câmara Municipal de Cândido Mota


Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tratase de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 330, inciso I do CPC.

(Art.330 A petição inicial será indeferida quando, inciso I for inepta). O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

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