Questão 2609915

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2609915

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,

Alternativa A:
votar o orçamento anual, o plano plurianual de investimentos e a lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimo e operações de crédito, bem como, a forma e os meios de pagamento.
Alternativa C:
autorizar a concessão de auxílios e subvenções, a concessão de serviços públicos e a concessão do direito real de uso de bens municipais.
Alternativa D:
dispor sobre a criação, organização e supressão de distritos, mediante prévia consulta plebiscitária.
Alternativa E:
convocar os Secretários e ou Diretores de Departamentos Municipais para prestar informações sobre matéria de sua competência.