Questão 2609912

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2609912

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei n^o 11.343/06).

Alternativa A:
Acusação e defesa podem arrolar, no máximo, 8 (oito) testemunhas cada (art. 54, III e 55, § 1^o).
Alternativa B:
Prescinde de autorização judicial o procedimento investigatório de não-atuação imediata sobre portadores de droga, a fim de identificar os demais agentes (art. 53, II).
Alternativa C:
O inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto (art. 51).
Alternativa D:
O perito que subscrever o laudo de constatação não poderá participar da elaboração do laudo definitivo (art. 50, § 2^o).
Alternativa E:
Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas (art. 50).