Questão 2609902

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2609902

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:

Alternativa A:
o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
Alternativa B:
a intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão minesterial.
Alternativa C:
a sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Alternativa D:
no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Alternativa E:
a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas.

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