Questão 2609894

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2609894

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar que

Alternativa A:
há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato existente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido.
Alternativa B:
pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Alternativa C:
os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes e homologados pelo juízo, podem por intermédio dela ser impugnados.
Alternativa D:
julgada procedente, o tribunal rescindirá a decisão, assim como proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a conversão do depósito prévio em favor da União ou do Estado.
Alternativa E:
o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 4 (quatro) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.