Questão
ID 260963Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas, Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?