Questão
ID 2609557Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas
Ano: 2019 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planura
De acordo com Artigo 160 da Lei orgânica do Município de Planura (MG), o município implantará programas de fomento à pequena produção, através de alocação de recursos orçamentários próprios e/ou oriundos orçamentárias específicas da União e do Estado e de contribuições do setor privado, para determinadas finalidades, exceto: