Questão
ID 2609334Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 2.848/1940, julgue os itens de 98 a 100.
Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.