Questão
ID 2609237Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
De acordo com as Leis n.o 5.991/1973 e n.o 6.360/1976, julgue os itens de 95 a 97.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.