Questão 2608982

Após ser demitido do cargo de servidor público municipal, João Tarcísio consegue comprovar, por meio da via judiciária, ter sido a demissão dada de forma ilegal; portanto, foi reinvestido como servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, com ressarcimento de todas as vantagens. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), o presente enunciado retrata um caso de