Questão 2608739

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2608739

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2016 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Câmara Municipal de Votorantim

Nos ditames da Constituição do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde serão realizados, preferencialmente, de forma indireta, pelo Poder Público ou através de terceiros, e pela iniciativa privada.
Alternativa B:
As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Alternativa C:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa D:
As ações e os serviços de preservação da saúde abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.