Questão 2608367

Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. Dentre as pessoas abaixo, aquela que NÃO tem poder ou responsabilidade para promover essa inscrição é o: