Questão 2608240

Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores e liquidam os seus compromissos para com o Tesouro.

Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Ato pelo qual os agentes arrecadadores transferem, diariamente, o produto da arrecadação ao Tesouro.

Ato pelo qual se registra, com o uso de contas devedoras e credoras, o valor a ser arrecadado pelo Estado.

Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinando a matéria tributável, calculando o montante do tributo devido e identificando o sujeito passivo.