Questão
ID 2608209Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 195
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Redentora
Para responder às questões 11 a 15, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:
I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria.
II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito.
III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.
Quais estão corretas?