Questão
ID 2608206Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Redentora
Para responder às questões 11 a 15, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, buscando o bem-estar físico e social e o aperfeiçoamento intelectual. Nesse sentido, são assegurados, na forma das disposições em Lei, os seguintes benefícios, EXCETO: