Questão
ID 2608205Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 221-b
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Redentora
Para responder às questões 11 a 15, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:
“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”
“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.