Questão
ID 2608042Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 13.317/1999 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais
Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Heliodora
Responda as questões de 1 a 7 de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde.
Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. Em seguida, marque a opção CORRETA:
1) Estabelecimento de serviço de saúde
2) Estabelecimento de serviço de interesse da saúde
( ) aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população.
( ) aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.