Questão
ID 2607729Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaraniaçu - PR
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Segundo a Lei Municipal nº 435/2008 – Código de Obras do Município, dependerão obrigatoriamente de alvará de construção as seguintes obras:
I. Construção de muro frontal.
II. Avanço do tapume sobre parte da calçada pública.
III. Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.
IV. Construção de novas edificações.
Está CORRETO o que se afirma: