Questão
ID 2607041Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 10
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Pirabas
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designação e_____________por ato do Chefe de Poder Executivo Municipal, representando vantagem,______________________com o vencimento do cargo, não constituindo situação________________”: