Questão 2606983

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2606983

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 37

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Pirabas

Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.

Alternativa A:
A afirmativa está errada, pois há possibilidade prevista na Constituição Federal de cumulatividade de cargo público.
Alternativa B:
A afirmativa está parcialmente correta, pois apenas é vedado acumular dois ou mais cargos em comissão.
Alternativa C:
A afirmativa está correta, pois realmente o servidor público municipal possui as vedações previstas na afirmativa.
Alternativa D:
A afirmativa está errada, já que a função gratificada pode ser acumulada com outra função de provimento em comissão, conforme legislação estadual.
Alternativa E:
A afirmativa está errada na primeira parte e correta na segunda.

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