Questão 2606738

Entende-se por abatedouro frigorífico o estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne e derivados, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado ou não de instalações de frio industrial, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis.

Entende-se por unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos o estabelecimento destinado à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de carne e produtos cárneos, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis.

A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos, ou em abatedouros frigoríficos.

Entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e produtos de pescado, dotada ou não de instalações de frio industrial, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis.

Em uma unidade de beneficiamento de ovos e derivados, não é permitida à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados.