Questão
ID 2606633Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Monte Belo do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ao Município é vedado cobrar, isentar ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
II. Os símbolos do município são: o Brasão, a Bandeira e o Hino a Monte Belo do Sul.
III. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover, indiscriminadamente, a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos domiciliares e de limpeza urbana.