Questão
ID 2606505Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Monte Belo do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Sobre o que dispõe a Política do Meio Ambiente do Município de Monte Belo do Sul, quanto ao controle da poluição e as disposições complementares e finais, analise as seguintes assertivas:
I. O ponto de lançamento em cursos hídricos, de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais, será obrigatoriamente situado a montante de captação de água, do mesmo corpo d‘água utilizado pelo agente de lançamento.
II. No interesse da política do Meio Ambiente, a Área de Meio Ambiente do Município, durante a vigência das licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), poderá determinar a realização de auditoria técnica no empreendimento.
III. Serão instituídos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, o "Prêmio Pesquisa" para gratificar inventores e introdutores de inovações tecnológicas que vissem proteger o Meio Ambiente, e o "Diploma de Protetor da Natureza" àqueles que se destacarem, de qualquer forma, em Defesa do Meio Ambiente e da Ecologia.
Quais estão corretas?