Questão
ID 2606457Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Sobre o Regime Jurídico do Município de Monte Belo do Sul (Lei nº 366/2001), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) Considera-se empregado público a pessoa empossada em um cargo público.
( ) É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade somente após quinze anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: