Questão 260629

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2026

Questão

ID 260629

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Guarda Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O uso de armamento pelos integrantes da Guarda Municipal é um tema sensível tratado com rigor pela Lei n° 387/2023. De acordo com o Art. 5°, o porte de arma de fogo é autorizado conforme previsto em Lei, estando sujeito a condições específicas. Analise as situações abaixo e identifique em qual delas o direito ao porte de arma de fogo deve ser suspenso:

Alternativa A:
Sempre que o guarda municipal estiver fora do horário de serviço em locais privados.
Alternativa B:
Em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
Alternativa C:
Apenas quando houver condenação criminal transitada em julgado por crime doloso.
Alternativa D:
Quando o servidor completar 10 anos de efetivo exercício sem realizar novo curso de reciclagem.
Alternativa E:
Não há previsão legal para suspensão do porte, uma vez que se trata de direito inerente ao cargo.

Estatísticas Cadernos

Questão 260629

Continue estudando na plataforma