Questão 2606199

Para responder às questões 22 e 23, considere a Lei Municipal nº 13/1993 e suas alterações posteriores, até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Monte Belo do Sul.

Com base nas definições do art. 1º, da referida Lei, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Padrão – identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

( ) Função – conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuições pecuniárias padronizadas.

( ) Classe – graduação de atribuições pecuniárias dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) Vencimentos – remuneração conferida pelo servidor no ato da aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: