Questão 260597

Restringir sua análise à inexistência de proibição expressa, considerando que a ética é elemento subjetivo e não integra o dever funcional do cargo público.

Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da legalidade formal, mas também à luz da honestidade, da moralidade administrativa e da preservação do interesse público.

Considerar suficiente a autorização da chefia imediata para afastar qualquer questionamento moral relacionado aos efeitos institucionais de sua conduta.

Priorizar a conveniência pessoal do agente público sempre que não houver prejuízo financeiro direto à Administração nem violação objetiva de norma legal expressa, entendendo que a ausência de dano material ou de proibição formal afasta a relevância ética da conduta.