Questão
ID 260586Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 4.315, de 27 de março de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, Município de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Retribuição por titulação, mecanismo de incentivo à qualificação previsto na Lei nº 4.315/2024 (Art. 5º, V), analise as seguintes afirmações:
I. É uma vantagem concedida a servidores detentores de título de Doutor ou grau de Mestre.
II. Pode ser concedida a quem possuir certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento ou especialização.
III. É uma retribuição automática para qualquer servidor que ingressar na carreira, independente do título.
Está(ão) correta(s):