Questão 260547

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 260547

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 4.315, de 27 de março de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: Um Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua, após concluir o estágio probatório com êxito, busca entender os mecanismos de evolução em sua carreira conforme a Lei nº 4.315/2024. Ele observa que o diploma legal distingue claramente os institutos da Promoção e da Progressão, além de prever mecanismos de avaliação. Com base nas definições legais constantes no Art. 5º da referida Lei, assinale a alternativa que define corretamente a Progressão:

Alternativa A:
A passagem para cargo de maior grau de responsabilidade e complexidade dentro da carreira.
Alternativa B:
A retribuição pecuniária composta pelo vencimento acrescido de todas as vantagens permanentes e variáveis.
Alternativa C:
O desenvolvimento funcional que ocorre com a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence.
Alternativa D:
A mensuração do desempenho durante o estágio probatório visando a estabilidade.
Alternativa E:
O título obtido por diploma emitido por instituição de ensino credenciada.

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