Questão
ID 2605386Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Nº 2.913/2011 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado (Alterada Pela Lei Nº 2.971/2011)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Mampituba
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Mampituba.
A carreira do magistério público do município de Mampituba tem como princípios básicos:
I. Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
II. Piso salarial profissional definido por lei específica.
III. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.
IV. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, fora da carga horária de trabalho.
Quais estão corretas?