Questão 2604994

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2604994

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 7º

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.
Alternativa B:
Os vencimentos relativos aos cargos públicos serão pagos pelo Poder Legislativo Municipal.
Alternativa C:
Os cargos públicos não serão acessíveis a todos os brasileiros e serão criados por Decreto.
Alternativa D:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.
Alternativa E:
Os cargos públicos, acessíveis a todos, serão criados por Portarias do Poder Executivo e com vencimentos arcados pelo Poder Público.