Questão 2604817

à legislação trabalhista cabe a proteção da integridade física e promoção da saúde do trabalhador, de maneira que será facultativo o depósito na DRT dos termos de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho que avancem, em relação aos marcos legais, na melhoria das condições de trabalho.

a responsabilidade pela qualidade dos equipamentos de proteção individual adquiridos pela empresa é do empregador, que deverá certificar-se, quando se tratar de EPI importados, que o fabricante atende à Condição de Conformidade – CC da Organização Internacional do Trabalho.

entre aquelas situações de exposição a um agente nocivo à saúde, os riscos físicos reportam-se àquelas condições de trabalho nas quais as demandas fisiológicas extrapolam as capacidades físicas do trabalhador, seja pela intensidade elevada esporádica, seja pelo caráter repetitivo.

entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, inscritos na Constituição Federal do Brasil, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, estão a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

as medidas de proteção contra os riscos de acidentes e doenças do trabalho podem ser diversas e, quando são portadas pelo trabalhador, constituem os equipamentos de proteção individual, como os protetores auriculares de inserção, ou equipamentos de proteção coletiva, como as máscaras de solda, que são usadas por diferentes trabalhadores.