Questão 2604805

o PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

por ocasião dos exames periódicos, para os trabalhadores expostos a agentes químicos comprovadamente cancerígenos, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.

para cada exame realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 3 (três) vias, sendo a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo; e a terceira via será encaminhada ao INSS.

por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico do serviço competente ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico periódico em prazos menores que os regulamentares, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

entre os exames médicos obrigatórios, aqueles de retorno ao trabalho, deverão ser realizados obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.