Questão 2604796

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2604796

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Em frente a um imóvel que está em obras, a fiscalização municipal detectou o acúmulo, sobre o passeio público, de entulho gerado por essa obra. O proprietário será intimado, sendo-lhe dado prazo para retirar o material acumulado. O prazo a ser dado será de

Alternativa A:
24 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, em dobro.
Alternativa B:
36 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se valor correspondente ao custo da limpeza, mais multa cujo valor é fixado em Unidades Fiscais do Município no Código de Posturas.
Alternativa C:
48 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, mais multa cujo valor é fixado em Unidades Fiscais do Município no Código de Posturas.
Alternativa D:
24 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, acrescido de 20%.
Alternativa E:
48 horas, ou a Prefeitura retirará o material, cobrando-se o custo correspondente às despesas, acrescido de 20%.

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