Questão 2604518

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2604518

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Louveira - SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Considere que Francisco, residente no Município de Jaguariúna, está reformando sua casa e, para agilizar a execução da obra, transportou em seu carro, no último sábado às 14 (catorze) horas, pelas vias públicas do Município, areia e cascalho sem a devida e adequada cobertura. Com base no disposto na Lei Complementar n^o 134/2007 (Código de Posturas de Jaguariúna), é correto afirmar que Francisco

Alternativa A:
realizou uma conduta proibida expressamente pela lei.
Alternativa B:
teria agido ilegalmente somente se tivesse realizado o transporte de areia e cascalho de segunda à sexta- -feira.
Alternativa C:
agiu conforme a lei, pois realizou o transporte de areia e cascalho após às 13 (treze) horas.
Alternativa D:
agiu ilegalmente apenas no transporte de areia, visto que não há tal proibição para o transporte de cascalho.
Alternativa E:
apenas teria agido legalmente se o transporte de areia e cascalho tivesse ocorrido domingo após as 16 (dezesseis) horas.

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