Questão 2604397 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2021

Questão

ID 2604397

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 142

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora pública do Município de Jaguariúna. Sérgio foi eleito vereador do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que fica a, aproximadamente, 70 km de distância de Jaguariúna. Como Sérgio vai ter que se deslocar para a referida cidade para o exercício de mandato eletivo, Joana deseja a concessão da licença para acompanhamento de cônjuge por prazo indeterminado. Considerando a situação apresentada e o disposto na Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna), é correto afirmar que Joana

Alternativa A:
terá direito à licença com remuneração pelo prazo que durar o exercício do mandato eletivo.
Alternativa B:
não terá direito à licença, pois o deslocamento de Sérgio ocorrerá para município situado até 100 (cem) quilômetros do município de Jaguariúna.
Alternativa C:
apenas terá direito à licença se comprovar que o trajeto de ônibus entre Jaguariúna e Santa Bárbara d’Oeste dura mais do que uma hora e meia.
Alternativa D:
deverá requerer a licença com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de indeferimento liminar.
Alternativa E:
apenas terá direito à licença se não tiver sofrido sanção disciplinar punida com suspensão nos últimos cinco anos.

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Questão 2604397

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