Questão
ID 2604103Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Três de Maio - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio
Analise a sentença abaixo:
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio estabelece que o Regime Jurídico dos profissionais da Educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Lei Municipal (1ª Parte). A carreira do Magistério Público Municipal, constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada respectivamente em seis classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo seis níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação do pessoal do Magistério (2ª Parte). Além dos cargos efetivos, o Plano também compreende quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, destinados às atividades de direção e assessoramento, específicas para área da Educação (3ª Parte).
Quais partes estão corretas?