Questão
ID 2603595Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Passo Fundo - RS
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio
Para responder à questão 20, considere a Lei Municipal nº 2.566/2010, e suas alterações posteriores até a Lei Complementar nº 003/2018, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de Três de Maio.
Segundo as definições do Art. 178, a medida tomada desde o alinhamento do lote e a edificação, denomina-se: