Questão 2603513

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2603513

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Eldorado do Sul - RS

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.

Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Serão encaminhadas primeiramente à Câmara para aprovação e posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa B:
O prazo para envio aos órgãos competentes é 31 de dezembro de cada ano.
Alternativa C:
30 (trinta) dias após remessa à Câmara, é possível que qualquer contribuinte tenha acesso a elas.
Alternativa D:
O contribuinte que desejar examinar e/ou apreciar as contas do Município poderá fazê-lo em até 60 (sessenta) dias a partir da data da remessa das mesmas à Câmara de Vereadores.
Alternativa E:
É o Tribunal de Contas do Município o responsável por recebê-las, juntamente com a Câmara.