Questão 2603473

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2603473

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Eldorado do Sul - RS

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.

Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incompatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
Indicação dos recursos financeiros necessários, admitidos, dentre outros, os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a pessoal e seus encargos, a serviço de dívida, e, ainda, à educação, no limite de 35%.
Alternativa C:
Que não tenham relação com correção de erros ou omissões.
Alternativa D:
Não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Alternativa E:
Que estejam fora de relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.

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