Questão 260334

Direito Penal · 2026

Questão

ID 260334

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB), Princípio da Anterioridade, Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati


A circulação em interseções deve observar critérios objetivos de preferência de passagem. Com base exclusivamente na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 260334
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