Questão 2602408

Direito Penal · 2022

Questão

ID 2602408

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão

De acordo com o art. 318 do Código Penal, facilitar, om infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho pode ter uma pena de:

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