Questão
ID 2602134Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 3.746/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Teresina-pi
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Triunfo
Para responder à questão 18, considere a Lei Municipal n° 2.514/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos, e dá outras providências.
A Lei em questão classifica cargo, no Município de Triunfo, como um conjunto de competências e de responsabilidades atribuídas a um servidor, criadas por lei, com denominação própria, em número definido, com remuneração proporcional à natureza, grau de responsabilidade, complexidade, condições de investidura e peculiaridades, podendo ser de provimento: