Questão
ID 2602080Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Triunfo - PE
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Triunfo
Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.
A mencionada Lei, no trecho em que trata sobre o uso de bens municipais para o Município de Triunfo, indica que a permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será outorgada a título precário e formalizada por: