Questão 2602048

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2602048

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Triunfo


Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.



A presente Lei, no trato das informações, do direito de petição e das certidões, determina que todos têm direito a receber dos Órgãos Públicos Municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo em geral, que serão prestadas no prazo de __________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 2602048
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