Questão
ID 260194Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Ameaça, Reclusão
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é uma prática que tem pena de reclusão, de um a seis meses, ou multa.