Questão
ID 260191Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Detenção, Homicídio Simples
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
O Código Penal Brasileiro prevê que o homicídio simples, praticado com dolo, é punido apenas com pena de detenção.