Questão
ID 260163Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Nos termos do Código Penal Brasileiro, as circunstâncias do crime não se comunicam, salvo se forem elementares do crime.