Questão
ID 260160Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Furto Noturno (Repouso Noturno), Furto Privilegiado
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo
De acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.