Questão
ID 260154Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Conceito e Instauração (Denúncia e Queixa), Obrigação de Reparar o Dano
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Nos crimes cometidos com violência leve, quando a vítima não é ferida, o agente pode reparar o dano ou restituir a coisa até a denúncia ou queixa e pode ter a pena reduzida, de acordo com o Código Penal.